A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei nº 331/2024, que concede abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual. O PL determina que 60% dos recursos recebidos de precatórios do FUNDEF sejam repassados aos professores que atuaram no ensino fundamental entre 1999 e 2003.
O governo do Pará, em mensagem à Alepa, informou que o repasse cumpre decisão do STF na ACO nº 718. Os deputados Lívia Duarte (PSOL), Erick Monteiro (PSDB), Toni Cunha (PL) e Rogério Barra (PL) votaram contra a proposta, enquanto Wescley Tomaz (Avante) se absteve.
O líder do governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), afirmou que a lei segue diretrizes federais de 2021 e que o governo do estado definiu os regulamentos para os professores se habilitarem a receber o abono. Além dos 60% destinados aos professores, os 40% restantes serão usados para manutenção e desenvolvimento do ensino, como reformas e compra de equipamentos para escolas.
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