"Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, com objetivo de definir ações estratégicas nas variadas áreas de atuação do governo e contribuir para a promoção dos direitos humanos das mulheres, em consonância com o objetivo do desenvolvimento sustentável", diz o artigo 1º da proposta nº 44/2022, de autoria da deputada Nilse Pinheiro, que dispõe sobre a criação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres no Estado do Pará, aprovado na manhã desta terça feira (06), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
São princípios do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres: respeito à dignidade da pessoa humana e à autonomia individual, promovendo maior inserção da mulher no espaço de poder; não discriminação da mulher; a equidade; inclusão e participação plena e efetiva nos espaços de poder; a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento às mulheres em situação de violação de direitos; Igualdade de oportunidades, orientando as pessoas sobre a importância da mulher nos espaços de decisão; facilitação ao acesso à informação e à orientação sobre os direitos das mulheres na vida pública e na sociedade; o empoderamento feminino; universalidade da educação, cidadania e saúde; e Igualdade entre homens e mulheres.
Para que as ações deste plano tenham viabilidade e sejam garantidas de modo efetivo, eficiente e eficaz, se faz necessário a previsão orçamentária via aprovação do PPA/LDO e LOA, previstos em Lei.
"O Plano Estadual de Políticas para as Mulheres foi concebido de forma coletiva. Todas as 12 Regiões de Integração do Pará foram ouvidas. A aprovação desta proposta é histórica, conto com o apoio dos colegas e do governo do Pará", declarou a autora da proposição, deputada Nilse Pinheiro. Após a fala da parlamentar, o deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direito Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC), da Alepa, também comentou sobre o projeto. "o plano estadual de políticas para as mulheres é um legado para o estado do Pará. É uma sugestão forte e importante para o governo do estado. Considero a proposta como um essencial vetor no combate a violência contra as mulheres do estado", disse.
