Ministério Público do Pará Solicita Prisão de Policiais Penais por Tortura em Tucuruí, Segundo Informações do Site Oficial
O Ministério Público do Pará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tucuruí, liderada pela Promotora Titular Aline Janusa Teles Martins, intensificou as ações contra a violação dos direitos humanos na Unidade Prisional Masculina de Tucuruí. Durante uma visita de inspeção à unidade, foram levantadas denúncias de tortura e outros crimes graves cometidos por policiais penais contra detentos.
Após analisar as evidências coletadas, incluindo gravações das câmeras de segurança e testemunhos das vítimas, a Promotoria instaurou um Procedimento Investigatório Criminal sigiloso. As vítimas foram ouvidas detalhadamente no Ministério Público, onde corroboraram as alegações de abusos sofridos.
Em resposta, a 1ª Promotoria de Justiça ofereceu uma denúncia formal contra os policiais envolvidos, acusando-os de tortura, constrangimento ilegal, coação no curso do processo e abuso de autoridade, praticados de forma continuada. A Promotora Aline Martins também solicitou ao judiciário a prisão preventiva dos acusados, além de outras medidas cautelares como o afastamento dos policiais de suas funções públicas, proibição de acesso à unidade prisional, proibição de contato com as vítimas e seus familiares, suspensão da licença para portar armas e restrição de transferência de presos até a conclusão do processo.
Todas as medidas propostas foram integralmente aceitas pelo juízo plantonista, marcando uma vitória significativa na luta contra a impunidade em casos de violência institucional. Uma audiência de instrução e julgamento foi agendada, sinalizando a progressão do caso na justiça.
A Promotora Aline Martins reafirma o compromisso do Ministério Público de Tucuruí em combater e prevenir atos de tortura e outras violações de direitos humanos, assegurando a proteção à dignidade da pessoa humana conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelos protocolos internacionais dos quais o Brasil é signatário. O caso continua a receber a atenção necessária dos órgãos responsáveis pelo controle externo da atividade policial, garantindo que tais transgressões sejam tratadas com a seriedade que merecem.
Veja a matéria completa no Site do Ministério Público do Pará
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