Deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram dois projetos de lei significativos para a proteção e inclusão de grupos vulneráveis. O primeiro, de autoria do deputado Torrinho Torres (MDB), reconhece pessoas portadoras e/ou curadas da leucemia como Pessoa com Deficiência (PCD) no estado. Isso implica que essas pessoas terão acesso aos mesmos direitos e tratamentos assegurados às PCDs em diversas áreas, incluindo saúde, educação, transporte e emprego na Administração Pública Direta e Indireta.
O projeto, fundamentado na realidade enfrentada por milhares de portadores de leucemia no Pará, destaca a importância de equiparar essas pessoas às PCDs, considerando as semelhanças nas dificuldades enfrentadas. Estatísticas do Hospital Ophir Loyola revelam que a incidência de leucemia no estado é significativa, evidenciando a necessidade de medidas que garantam assistência e inclusão a esse grupo.
O segundo projeto aprovado, de autoria do deputado coronel Neil (PL), institui a Campanha "Salve uma Criança". O objetivo dessa iniciativa é oferecer auxílio a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, tornando mais fácil o pedido de socorro em situações de perigo. A campanha propõe diversas formas de solicitar ajuda, incluindo o uso de emojis em bilhetes, como uma forma discreta de comunicar a necessidade de assistência.
A criação da Campanha "Salve uma Criança" é uma resposta à preocupante crescente de casos de abuso e violência sexual contra crianças no estado. O deputado Neil destaca a importância de orientação, prevenção e integração entre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e as forças de segurança para combater esse problema. A proposta visa não apenas proteger as vítimas, mas também promover uma discussão ampla sobre o tema na sociedade, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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