Em reunião conjunta, nesta terça-feira (14), as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF), Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCTIC) e de Educação (Cedu) aprovaram de autoria da Mesa Diretora da Casa, dentre eles, o projeto de lei complementar de criação da Fundação Rádio e Televisão Assembleia Legislativa do Pará (FRTPA).
O presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), destacou que a criação da FRTPA será mais um instrumento de fortalecimento da democracia e da transparência no legislativo. Ele enfatizou que, por meio desses canais, a população pode avaliar o trabalho e as decisões tomadas pelos parlamentares, sejam em sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas, debates ou outros eventos relacionados à atividade legislativa.
Presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB)
Em 2012, a Câmara dos Deputados criou uma rede nacional de canais de TV digital e rádio FM. As emissoras dessa natureza foram criadas para que os brasileiros acompanhem o que está sendo discutido e votado no Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais.
O objetivo é incentivar as casas legislativas a montarem suas próprias emissoras de rádio e televisão, com sinal aberto e gratuito, e universalizar o acesso às programações. Assim, todos podem transmitir suas sessões de plenário, o trabalho das comissões, as audiências públicas e programas de interesse público, de forma direta e transparente.
De acordo com o projeto da Alepa, as finalidades básicas da FRTPA "são a exploração e a execução dos serviços de comunicação, assim como a produção e a veiculação de programas de cunho informativo, cultural e educativo".
Atualmente, no Brasil, são cobertos pelo sinal das emissoras legislativa de TV, pelo menos 250 municípios, abrangendo um público de 80 milhões de pessoas. Canais dessa natureza estão em processo de implementação em 1.707 cidades; e outras 320 aguardam a liberação de canais pelo Ministério das Comunicações.
A ideia é que a rede legislativa também possa influenciar no processo de produção legislativa, como no aumento da frequência dos parlamentares nas sessões plenárias e nas reuniões das comissões.
Ainda é destacado no projeto da Alepa que esse processo "gera uma demanda maior de serviço e a contratação de mais profissionais de imprensa para as instituições e gabinetes, impulsionando a cobertura detalhada de acontecimentos em tempo real e corroendo o monopólio da grande mídia na definição da agenda pública".
Escola - Também foi aprovado o projeto que cria a Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará (Felepa). A fundação manterá e respaldará a Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará (Elepa) que, por sua vez, tem por objetivo manter cursos de educação básica, profissional e tecnológica, compreendendo todos os níveis e formas legalmente admitidos, assim como cursos superiores de graduação e pós-graduação, com possibilidade de oferta presencial e à distância, para atender demandas de formação oriundas do Poder Legislativo do Pará, bem como dos municípios do estado.
