Divulgação de novos resultados de auditorias dos acordos da pecuária no Pará é anunciada para o próximo dia 15
Levantamento avalia o cumprimento da legislação socioambiental e de diretrizes de sustentabilidade previstas em compromissos com o MPF
O Ministério Público Federal (MPF) vai divulgar, no próximo dia 15, os resultados de novas auditorias de sustentabilidade da cadeia econômica da pecuária no Pará. O evento será realizado em Belém, das 14 às 16 horas, com transmissão ao vivo no canal de YouTube da unidade do MPF no Pará.
As auditagens são previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 no Pará entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização. As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação socioambiental seja respeitada.
O cumprimento da legislação evita que sejam comercializados animais com origem, por exemplo, em áreas com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental ou fundiária.
Apoios – A Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e a associação Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) assinaram termo de cooperação com o MPF para criar comitê técnico de apoio à efetivação e ampliação dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).
Entre outras providências, as organizações ficam responsáveis por estruturar e manter instância de apoio para melhoria da eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos TACs, organizando uma metodologia eficiente, transparente e equilibrada para a realização das auditorias anuais das empresas signatárias dos acordos, incluindo a organização de calendários para a execução das auditorias e o treinamento de auditores sobre o protocolo de auditoria.
Serviço
Evento: Divulgação dos resultados de auditorias sobre a sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária
Data: 15/12/2022
Horário: 14 às 16 horas
Local: canal da unidade do MPF no Pará no YouTube
Inscrições:
• Formulário para público geral
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