O Governo do Pará suspendeu neste sábado (13) nas 54 unidades prisionais as visitas externas, saídas para trabalho ou estudo e atendimentos jurídicos, presenciais ou virtuais. A medida ocorre após a morte de agentes penais, na Grande Belém, durante essa semana.
A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial do estado e tem duração de 15 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a portaria tomou em conta a “avaliação do ambiente de segurança nas unidades prisionais e o restabelecimento da ordem”.
Próximas saídas temporárias
A Seap também informou que está providenciado a suspensão da última etapa do calendário de saída temporária da Semana Santa e de todas as etapas do Dia das Mães.
A suspensão das movimentações nos processos judiciais de todos os benefícios em tramitação, incluindo as remições de pena e as progressões de regime, também está sendo discutida.
A suspensão dessas saídas está sendo tratada com o Tribunal de Justiça (TJPA), Ministério Público (MPPA), de acordo com a Secretaria Penitenciária.
O g1 solicitou um posicionamento ao TJPA e MPPA sobre a adoção das medias e seu amparo legal e aguarda retorno dos órgãos.
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