Projeto sobre a obrigatoriedade de proteção em eixo de embarcações é aprovado na Alepa
Na última Sessão Extraordinária do primeiro semestre de 2022, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã dessa terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 259/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações, para proteger os passageiros e tripulações do risco de acidentes.
A proposta de autoria da deputada Heloísa Guimarães pauta-se no dever do Estado de reduzir os riscos inerentes ao transporte aquaviário, a fim de oferecer maior segurança e tranquilidade à população que faz uso do referido transporte, comum no dia a dia de uma parcela significativa da população paraense. É necessário um olhar mais atento com a segurança de todos os passageiros nessas embarcações.
Segundo, ainda, na justificativa do projeto, a parlamentar relembra a questão do risco de escaalpelamentos. "Nossa intenção é a redução dos acidentes com escalpelamento no Pará. Mas, não podemos ignorar o fato de que, ao longo dos anos, o Estado promoveu diversas ações públicas e parcerias com empresas privadas, com o intuito de adequar e regularizar as embarcações que viabilizam os transportes aquaviários, muitas delas, inclusive, com a instalação de cobertura do volante e eixo dos motores dos ribeirinhos".
"Garantir vidas - essa é a maior necessidade e precisamos ser sensíveis a isso. Precisamos dar garantia de vidas às pessoas ribeirinhas, seja no Baixo Tocantins ou, principalmente, no Marajó. É necessário dar um basta nessa situação que deixa feridas incuráveis. Enquanto representante do povo, luto para que isso não ocorra mais. Existem campanhas de prevenção do governo, dos órgãos de saúde, mas é preciso muito mais", declarou a deputada Dra. Heloísa Guimarães.
