Na manhã desta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou uma Sessão Especial de Arguição para a escolha do novo Conselheiro(a) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA). Os candidatos foram Ann Clélia de Barros Pontes e Elcias Oliveira da Silva, indicados pelos deputados Gustavo Sefer (PSD) e Rogério Barra (PL), respectivamente.
Foto: Ozéas Santos (AID/ALEPA)
A Arguição é um procedimento legislativo público que permite aos deputados questionar futuros dirigentes estaduais, fundações públicas e outras instituições conforme os dispositivos da Constituição Estadual e o Regimento Interno da Alepa.
A sessão foi presidida pelo deputado Chicão (MDB) e contou com a presença de 38 dos 41 parlamentares. O presidente leu os procedimentos, informando que cada candidato teria 10 minutos para discursar.
Elcias Oliveira da Silva foi o primeiro a falar, após sorteio. Ele destacou seu compromisso com a gestão eficiente dos recursos públicos, conforme os princípios constitucionais. Ann Clélia de Barros Pontes, a segunda a usar a tribuna, enfatizou a importância de uma maior representatividade feminina no TCM/PA, argumentando que isso traria uma perspectiva diversificada à análise das contas públicas.
Após as apresentações, oito deputados discursaram, entre eles Carlos Bordalo (PT), Toni Cunha (PL), Maria do Carmo (PT), Rogério Barra (PL), Josué Paiva (Republicanos), Gustavo Sefer (PSD), Iran Lima (MDB) e Fábio Figueiras (PSB). Carlos Bordalo questionou sobre as medidas preventivas relacionadas às regras orçamentárias, destacando a importância de um quadro técnico preparado no TCM/PA.
Elcias Oliveira da Silva respondeu que a instituição possui uma escola que deve auxiliar os gestores, enquanto Ann Clélia de Barros Pontes ressaltou a importância do assessoramento para que os municípios melhorem seus controles internos.
A votação foi realizada em ordem alfabética, com 38 deputados participando. Ann Clélia de Barros Pontes recebeu 34 votos, Elcias Oliveira da Silva recebeu 3 votos e houve um voto em branco.
Encerrada a arguição, o deputado Chicão anunciou que o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2024, indicando Ann Clélia de Barros Pontes para a vaga de Conselheira, seria votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) em uma reunião extraordinária.
Após aprovação na CCJRF, os deputados retornaram ao plenário Newton Miranda e confirmaram a nomeação de Ann Clélia de Barros Pontes com 32 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção, em uma sessão que contou com a presença do deputado Victor Dias (União Brasil), que estava licenciado.
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