A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) tem se destacado nas ações contra a homofobia através de seus parlamentares e da Comissão dos Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias. Em 17 de maio, o Dia Internacional de Combate à Homofobia, reforça a importância da luta contra o preconceito e discriminação contra pessoas LGBTQIA+, promovendo o respeito às diversas orientações sexuais e identidades de gênero.
Diversos Projetos de Lei, moções e proposições têm sido apresentados pelos parlamentares da Alepa para combater o preconceito, dar visibilidade à causa e coibir essa prática. Sessões especiais e solenes também são realizadas para debater o tema. Um exemplo significativo é o projeto de indicação nº 447/2020, da ex-deputada Marinor Brito, que propõe a criação de um aplicativo online para denúncias de crimes contra a população LGBTQIA+.
Em 2024, foi aprovada a criação do Centro de Referência Especializado na Promoção da Cidadania LGBTQIA+, uma iniciativa da deputada Lívia Duarte (PSOL), conhecida por sua atuação e ativismo na causa. O deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão, também promoveu amplos debates sobre o tema.
O deputado Dirceu Ten Caten (PT) apresentou o Projeto de Indicação nº 7/2022, que visa criar um banco de dados sobre violência contra jovens negros, mulheres, LGBTQIA+ e moradores de comunidades pobres. Este projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), deve ser votado ainda em 2024.
Desde 2019, o crime de homofobia foi equiparado ao de racismo pelo Superior Tribunal Federal (STF), permitindo a criação de aplicativos para coletar estatísticas, fornecer suporte legal e mapear áreas de risco para a comunidade LGBTQIA+. O STF também reconheceu que atos ofensivos contra pessoas LGBTQIA+ podem ser considerados injúria racial, enquadrando homofobia e transfobia no artigo 20 da Lei 7.716/1989, que criminaliza o racismo.
Dados recentes do Anuário de Segurança Pública, publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostram um aumento de mais de 50% nos crimes de racismo e homofobia em 2022. O relatório registra 159 travestis e mulheres trans mortas, 97 assassinatos de gays, além de 18 suicídios de pessoas trans. Entre as vítimas, 91 eram negras ou pardas, e 94 eram brancas, com a faixa etária predominante entre 20 e 29 anos. As mortes ocorreram em diversos ambientes, incluindo via pública, domicílios, prisões e locais de trabalho, sendo 74 por arma de fogo e 48 por esfaqueamento.
O Dia Internacional de Combate à Homofobia é celebrado em 17 de maio em memória de 1990, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o termo "homossexualismo" da lista de distúrbios mentais do Código Internacional de Doenças, eliminando o sufixo "ismo" e deixando de considerar a homossexualidade uma patologia.
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