Nesta segunda-feira, 3, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ) Mônica Freire, participou da mesa de abertura e debates do Seminário Orfandade e Direitos, no Auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), organizado pelo Conselho Regional de Psicologia 10ª Região.
O evento buscou discutir a problemática da orfandade e ausência de proteção social de crianças e adolescentes no Estado do Pará, no que concerne a Lei n.º 10.305/2023, que dispõe sobre a política estadual de proteção aos órfãos do feminicídio, especialmente, no cenário pós Pandemia de Covid-19, em que a situação se tornou ainda mais alarmante no Brasil, exigindo assim, esforços interinstitucionais e envolvendo as diferentes esferas públicas para lidar com esta situação a partir da garantia de direitos.
No decorrer do evento, foi realizada uma mesa de debates onde a temática da orfandade foi analisada no âmbito das dificuldades da assistência social, saúde, sistema de justiça, conselho tutelar, no que concerne a garantia do direito a convivência familiar e comunitária, bem como, políticas de distribuição de renda que possibilitem a família de extensa manter os órfãos no ceio familiar.
Em meio a discussão, foi proposta a criação de uma comissão para analisar a questão de vulnerabilidade e priorizar aqueles advindos da orfandade e, a partir desse direcionamento, fortalecer a rede de proteção como um todo, a partir de uma construção, entre todas as instâncias representadas no evento.
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