A Advocacia é uma função pública, prevista na Carta Magna, em seu artigo 133, onde preceitua que: "o Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".
A Lei Federal nº 8.906/94, art. 44, atribui à OAB o dever de: “Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a Justiça Social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas."
A Advocacia é um instrumento poderoso a serviço da ética, dos direitos e do aperfeiçoamento da democracia, é fundamental utilizá-la em defesa do bem comum e da sobrevivência dos valores mais nobres legados pela civilização.
A democracia possui como principal característica a igualdade dos homens perante as leis e o direito de participar de forma direta do governo, tendo em vista que os cidadãos passam a expressar e defender suas opiniões de forma pública.
O Advogado, amparado no princípio da legalidade, tem como dever prestigiar a ordem do estado democrático de direito, tendo em vista que é o profissional que possui aptidão para combater atos que tornem os direitos e prerrogativas do indivíduo vulneráveis e, principalmente, garantir a democracia aos cidadãos.
Portanto, a OAB é uma entidade única na configuração institucional brasileira. Situando-se entre as atividades pública e privada, tem função corporativa na garantia dos direitos e prerrogativas da profissão, e política na defesa da Constituição e do Estado democrático de Direito.
A OAB Subseção Tucuruí com total apoio do Presidente da OAB Seccional do Estado do Pará, Dr. Alberto Campos, e toda a diretoria, tem se empenhado pela capacitação das Advogadas e dos Advogados, também no fortalecimento das prerrogativas da Advocacia e ao logo dos últimos anos vem restaurando a estrutura física na região, a nova sede representa mais um compromisso firmado com a classe e que mesmo diante de um momento de recursos escassos, em virtude da Pandemia, a OAB não vem medindo esforços para oferecer dignidade as Advogadas e os Advogados.
As Advogadas e os Advogados da nossa região, não defende apenas o seu cliente, mas o direito de que ninguém será privado de sua liberdade, de seu patrimônio ou sua honra e decoro, sem a rigorosa obediência aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Nos municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Novo Repartimento, Pacajá, Tailândia e Tucuruí (Municípios que compõem nossa Subseção) a presença do Advogado, constitui verdadeiramente na consolidação do direito e do interesse de cada cidadão.
Iriel de Brito Batista
Presidente da Subseção da OAB Tucuruí
OAB/PA nº 10.191
Telefones: (94) 98115-5369/ (94) 99321946
E-mail: iriel-advogado@hotmail.com
