Inaugurada em 16 de setembro de 2016, no Tucuruí Shopping Center, a Câmara Arbitral de Tucuruí é uma instituição empresarial, devidamente constituída com o objetivo de atuar socialmente, auxiliando o Poder Judiciário na implementação e tratativas de procedimentos auto compositivos que versem sobre a resolução de conflitos em que possam ser tratados pelos métodos de Mediação – Lei 13.140/2015; Conciliação e Arbitragem – Lei 9.307/96.
A Câmara Arbitral é uma entidade especializada na gestão de tratos e soluções de conflitos, totalmente independente e imparcial, sendo fiscalizada pelos órgãos e Conselhos Legais.
A mediação, conciliação e arbitragem são procedimentos auto compositivos que existem desde os primórdios dos tempos, quando os seres humanos passaram a conviver em sociedade e sentiram a necessidade de substituir a força decisiva e imperativa por diálogos, aceitações e convencimentos mútuos nas mais diversas disputas sociais.
Porém, com a regularidade das Leis em destaques, somando ainda com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e ainda, o Código de Processo Civil de 2015, os procedimentos auto compositivos tornaram-se mais robustos e conhecidos, passando a serem praticados judicialmente e principalmente extrajudicialmente.
A Câmara se destaca muito maior pela celeridade (tempo) dos referidos procedimentos, ou seja, pelo tempo mais hábil e rápido de se chegar a uma definição para um conflito. Desde 2016 já foram realizados 542 causas com 85% de pactuação positiva, ou seja, partes atendidas em consenso e paz no coração. Os atendimentos são principalmente causas relacionadas a dividas das mais diversas.
As discussões e reflexões em torno da mediação, conciliação e arbitragem, cresceram de maneira ampla, sendo atualmente procedimentos que podem ser realizados por meio de vídeo conferencia, conforme art. 46 da Lei 13140/15, sendo uma das melhores soluções encontradas para que os milhares de ações não continuassem parados no poder judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 2019, levantou o número de 210 milhões de ações judiciais, ou seja, quase a totalidade do povo brasileiro vivia um conflito judicial, imaginemos nos dias atuais. A partir da utilização desses meios percebe-se que nem toda a sociedade conhece tais procedimentos e nem imaginam o quanto os mesmos podem ser proveitosos, ainda existem muitas dúvidas e confusões em torno dos atos da Mediação e Conciliação, inclusive muitas confusões sobre esses institutos, principalmente pelo pouco tempo de vigência e adesão, somente recentemente tais matérias passaram a constar nas grades dos cursos de bacharelado em direito nas faculdades.
Há centenas de anos a mediação era usada na China e no Japão como forma primária de resolução de conflitos; por ser considerada a primeira escolha (e não um meio alternativo à luta ou a intervenções contenciosas), a abordagem ganha-perde não era aceitável.
A ideia vai além da diminuição de procura de ações no judiciário, mais complementar a essa recomendação tem o objetivo principal de desafogar o Judiciário, adotando métodos mais céleres. Dessa maneira, foram criados os centros de mediação, comunitários e acadêmicos, câmaras arbitrais, conselhos nacionais de fiscalização ou acompanhamento dentre outros.
Infelizmente nos dias atuais, ao ingressar em uma ação judicial as partes levam pelo menos 2 anos de espera pra ter sua ação conhecida por um juiz, são muitas ações e poucos magistrados.
Faça uma visita, a Câmara Arbitral está localizada no subsolo do Tucuruí Shopping Center, sendo o atendimento de segunda a sexta-feira, de 8 às 18 horas, para auxiliar na administração e gestão de problemas, promovendo a paz.
Jeanne Bico Nogueira
Presidente da Câmara Arbitral de Tucuruí CATUC/RG
