Na manhã desta terça-feira (12), os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram o Projeto de Lei nº 432/2023, apresentado pelo deputado Fábio Figueiras (PSB). A medida visa tornar obrigatória a presença de profissionais capacitados para lidar com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos comerciais que ofereçam entretenimento infantil, como shoppings e parques de diversões.
O parlamentar destacou a importância dessa medida, considerando que pessoas com TEA frequentemente enfrentam outras condições associadas, como epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Ambientes como shoppings e parques de diversões precisam estar preparados para lidar com situações como a possibilidade de uma criança se perder dos pais ou sofrer algum acidente, daí a necessidade da presença de profissionais capacitados para prestar assistência.
Fábio Figueiras ressaltou que as crianças com TEA muitas vezes são alvo de estigma e discriminação, o que resulta em menor acesso à saúde e educação, além de limitadas oportunidades de participação na sociedade. Ele argumentou que a capacitação exigida pela proposta não deve sobrecarregar os estabelecimentos comerciais, bastando um treinamento de conscientização e capacitação da equipe existente. O não cumprimento da regra implicará em advertência, multa ou suspensão do alvará de funcionamento até a regularização adequada.
Além disso, o deputado enfatizou a importância de debater mais profundamente sobre o assunto, destacando o crescimento no diagnóstico de TEA em todo o mundo e a necessidade de adaptação da sociedade a essa realidade. Ele argumentou que a responsabilidade não deve recair sobre as pessoas com TEA para se adaptarem, mas sim sobre a sociedade como um todo. Por fim, Fábio Figueiras também ressaltou a importância de qualificar profissionais nas escolas públicas e particulares para promover a inclusão efetiva dessas crianças.
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