A 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) foi marcada por projetos polêmicos nesta terça-feira (12). Houve seis pedidos de vista de projetos em pauta, e o Projeto de Lei do Poder Executivo (nº 084/2024) que autoriza o Governo do Estado a conceder reajuste aos profissionais de educação básica da rede pública foi aprovado por unanimidade.
A matéria segue agora para votação em plenário. Se aprovada, o Governo do Pará ganhará o título de Estado que paga o maior salário médio do país (R$ 11.447,48), conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A intenção do Governo é que o novo valor já esteja incluído na folha de pagamento em 1º de abril de 2024, data base dos professores. A reunião da CCJRF foi acompanhada pelo secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, que discutiu os avanços na área da educação e respondeu às perguntas dos deputados, esclarecendo dúvidas sobre o reajuste e sua extensão para todos os profissionais do Estado.
A reunião da CCJRF foi presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), acompanhado de seu vice, deputado Fábio Figueiras (PSB), e dos parlamentares Toni Cunha (PL), Rogério Barra (PL), Aveilton Souza (PSD), Dirceu Ten Caten (PT), Fábio Freitas (Republicanos) e Iran Lima (MDB). O líder do governo na Casa solicitou vista em seis projetos.
Os projetos dos itens da pauta de nº 5 a 10 - que abordavam utilidade pública, patrimônio cultural e datas comemorativas - foram votados em bloco e aprovados por unanimidade.
Seis dos sete projetos que receberam voto contrário do relator foram mantidos pelos deputados, sendo o Projeto de Lei nº 574/2023 selecionado para sabatina. Após várias intervenções, tanto do autor, deputado Aveilton Souza, quanto dos colegas Rogério Barra e Toni Cunha, que defenderam o projeto, e uma explicação do relator, Fábio Figueiras, o deputado Iran Lima solicitou vista, prometendo analisar todas as vertentes que o declararam inconstitucional.
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