Câmara Municipal de Tucuruí realiza Sessão Ordinária no dia 28 de Junho de 2022

Câmara Municipal de Tucuruí realiza Sessão Ordinária no dia 28 de Junho de 2022

Nesta terça-feira (28), foi realizada na Câmara Municipal de Tucuruí, a Sessão Ordinária semanal onde foram discutidos e aprovados pelos senhores Vereadores, Ofícios, Indicações e Projetos de interesse público no município.

A mesa diretora foi composta pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Titonho, o Vice-Presidente da Câmara, Vereador Fábio Ulisses, o 1º secretário, Vereador Renan Aguiar, e pelo 2º secretário, Vereador Daivyson Free Way.

Vereador Titonho, cumprimentou a todos e parabenizou a equipe do Departamento de Cultura, pela realização do XXXI Festival Junino de Tucuruí, que reuniu milhares de pessoas nas escadarias da Santo Antônio e pela transmissão do evento nas redes sociais, Titonho parabenizou ainda o Prefeito Alexandre Siqueira, por incentivar a cultura, economia e esporte local, relembrando também a realização do Campeonato “Open Tucuruí de Jiu-Jitsu 2022", realizado pela Prefeitura através Secretaria Municipal de Juventude e Esporte.

"Parabenizo o Prefeito de Tucuruí Alexandre Siqueira, pela realização do Festival Junino de Tucuruí 2022, não pude estar presente, mas acompanhei pelas lives e publicações, foi um grandioso e lindo evento, parabenizo a prefeitura também pelo apoio na realização do Open Tucuruí de Jiu-Jitsu, e a todos os Vereadores do município envolvidos", exclamou Titonho.

Durante o Expediente foi realizado a leitura dos seguintes projetos de Lei e indicações:

01 - Leitura do Oficio n° 145/2022, datado de 23/06/2022, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 355/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, visando dispor sobre a autorização para reparcelamento e parcelamento especial de débitos do município de Tucuruí com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021;

02 - Leitura do Projeto de Lei n° 355/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, visando dispor sobre a autorização para reparcelamento e parcelamento especial de débitos do município de Tucuruí com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021;

03 - Leitura do Oficio n° 146/2022, datado de 27/06/2022, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 358/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, visando dispor sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre os municípios da região do Lago da UHE Tucuruí, com a finalidade de transformar o Consorcio Paraense dos Municípios alagados pelo Rio Tocantins - COMPART em consorcio público;

04 - Leitura do Projeto de Lei n° 358/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, visando dispor sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre os municípios da região do Lago da UHE Tucuruí, com a finalidade de transformar o Consorcio Paraense dos Município alagados pelo Rio Tocantins - COMPART em consorcio público;

05 - Leitura do Oficio n° 147/2022, datado de 27/06/2022, do Poder Executivo, encaminhando o Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, visando alterar o Artigo 208 e acrescenta o Artigo 211-A da Lei Orgânica do Município de Tucuruí;

06 - Leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, visando alterar o Artigo 208 e acrescenta o Artigo 211-A da Lei Orgânica do Município de Tucuruí;

07 - Leitura da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 002/2022, DE INICIATIVA DOS VEREADORES INFRA-ASSINADO, VISANDO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Plenário da Câmara Municipal, aprovou por maioria dos vereadores presentes, o requerimento de quebra de interstício apresentado, sendo realizado a leitura e aprovação por maioria de votos dos projetos abaixo:

"Projeto de Lei n° 355/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, visando dispor sobre a autorização para reparcelamento e parcelamento especial de débitos do município de Tucuruí com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021".

"Leitura do Oficio n° 146/2022, datado de 27/06/2022, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 358/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, visando dispor sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre os municípios da região do Lago da UHE Tucuruí, com a finalidade de transformar o Consorcio Paraense dos Municípios alagados pelo Rio Tocantins - COMPART em consorcio público".

Foi realizado ainda a leitura e aprovação por unanimidade de:

"Leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, visando alterar o Artigo 208 e acrescenta o Artigo 211-A da Lei Orgânica do Município de Tucuruí" e

"Leitura da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 002/2022, DE INICIATIVA DOS VEREADORES INFRA-ASSINADO, VISANDO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Durante a Ordem do Dia foram votados e aprovados os seguintes projetos:

01 - 19 (dezenove) Projetos de Leis sobre a CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENOS URABANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Aprovado por unanimidade);

02 - PROJETO DE LEI N° 002/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAIVYSON FURTADO DA SILVA, visando denominar de "Rosina Nava de Oliveira", o prédio público UMEI Creche localizada no Bairro Nova Conquista, e dá outras providencias.

PARECER N° 027/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (Aprovado por unanimidade);

03 - Projeto de Lei n° 001/2022, de autoria do Vereador Albert Coelho Lobato, visando dispor sobre a obrigatoriedade das clinicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e façam tratamento médico veterinário em comunicar a delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus tratos. (Aprovado por unanimidade);

04 - Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Vereador Luciano Araújo, visando instituir no âmbito municipal, o dia "D" municipal dos animais no município de Tucuruí, e dá outras providencias. (Aprovado por unanimidade).