A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) sediou discussões entre políticos, juristas e agentes de saúde sobre o Projeto de Lei nº 24/2023, que estabelece a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de Canabidiol, derivado vegetal, nas unidades de saúde pública estadual e privada vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo central do amplo debate foi esclarecer e combater os preconceitos existentes na sociedade brasileira em relação ao uso da cannabis para fins medicinais. A sessão especial, proposta pelo deputado Ângelo Ferrari (MDB), contou com a participação de convidados destacados, incluindo Nayara Barbalho (Coordenadora Estadual de Políticas para o Autismo - CEPA), Edwin Junior (vice-presidente do conselho estadual sobre drogas e representante do deputado estadual Fábio Freitas), Fábio Flores (representando a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará e presidente da comissão de Cannabis Medicinal), Rubens Mota (Advogado, pós-graduado em direito canábico pela sociedade brasileira de estudos canábicos) e Cláudia da Silva Quadro (presidente da Associação Cannábica da Amazônia – Amaflor).
Segundo o deputado Ângelo Ferrari, o projeto de lei em discussão na Alepa, que trata da oferta de Canabidiol pelo SUS, representa um grande avanço para o estado do Pará.
"A sessão de hoje aqui na casa foi um grande avanço acerca de um dos assuntos que são tratados por muitos com um preconceito sem no mínimo terem uma ideia dos benefícios que o cannabis pode oferecer para uma pessoa que luta a cada dia para sobreviver e que não consegue encontrar uma cura ou controle para a doença que é acometida. Já andamos bastante, mas digo que é o primeiro passo de um longo caminho, e sem dúvidas com o apoio dos demais parlamentares da casa, o estado do Pará, assim como outros estados brasileiros conseguirá avançar e disponibilizar aos pacientes de forma gratuita nos postos de saúde o óleo ou medicação para o tratamento ou controle do seu quadro clínico", afirmou o parlamentar.
Nayara Barbalho, Coordenadora Estadual de Políticas para o Autismo – CEPA, destacou a necessidade de união entre os entes federativos para garantir o acesso das famílias ao tratamento com cannabis pelo SUS para o tratamento de doenças.
"A sessão aqui na Alepa eu considero bastante louvável, pois nós possuímos sim bastante demanda para comorbidades associadas ao autismo, como exemplo da epilepsia, da paralisia cerebral, então essa necessidade existe e é comprovada cientificamente. Portanto, essas famílias têm o direito em ter acesso ao cannabis pelo SUS, e vejo com urgência a necessidade de cada um de nós agentes públicos, em parceria com setores privados, para que esse amplo acesso aconteça", destacou Nayara Barbalho.
Cláudia da Silva Quadro, presidente da Associação Cannábica da Amazônia - Amaflor, compartilhou sua experiência pessoal, fazendo tratamento com o canabidiol há cerca de dois anos, e enfatizou a melhoria em sua qualidade de vida desde então.
"Iniciei o tratamento com óleo à base de cannabis há cerca de dois anos, e posso dizer que voltei a viver com mais qualidade de vida e dignidade. Aos sete anos descobri que tinha epilepsia, e em determinado momento passei por um descontrole clínico da doença assustadora, tendo em um único dia cerca de cinqüenta convulsões diárias a ponto de ir para UTI, ficava em coma, injetando muitos medicamentos, e nada resolvia. Após o tratamento com cannabis, eu digo que voltei a viver, a sair sozinha, pois com o agravamento do meu estado de saúde, nem isso eu conseguia, e hoje me sinto muito bem, e disposta para enfrentar os desafios da vida", afirmou.
O Canabidiol (CBD), um dos canabinóides presentes na Cannabis, é atualmente uma das principais substâncias utilizadas e prescritas no Brasil. Atuando no sistema nervoso central, o CBD é comumente utilizado no tratamento de epilepsia e tem mostrado benefícios terapêuticos no tratamento da ansiedade, doença de Parkinson, Alzheimer e dores crônicas. No entanto, a utilização em algumas condições ainda não está aprovada em vários países devido à necessidade de mais estudos.
Para extrair o canabidiol, é necessário seguir um processo seguro em laboratório. Portanto, uma pessoa só pode importar o canabidiol em formato de óleo ou medicação. Em 2015, a Anvisa classificou o produto como substância controlada, não mais como proibida, mas o plantio continua vetado no país. Autorizações pontuais são concedidas pela Justiça a pacientes ou associações para uso medicinal.
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