Na terça-feira (9), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram o Projeto de Lei nº 286/2022, apresentado pelo ex-deputado Dr. Galileu. Esta proposta determina que as maternidades do estado são obrigadas a fixar em áreas de circulação e espaços comuns para gestantes e mães no pós-parto, cartazes ou placas com informações sobre os canais oficiais de denúncia relacionados à violência obstétrica no Pará.
Dr. Galileu explica que a violência obstétrica abrange todas as formas de negligência ou abuso durante o parto e o período após o nascimento. O texto do projeto destaca que a violência pode incluir negligência, abuso sexual, agressão física e verbal, ameaças, reprimendas, humilhação e a realização de exames invasivos e desnecessários, além de comentários discriminatórios sobre a classe social e a cor da pele da mulher.
O Projeto de Lei também enfatiza que qualquer procedimento médico realizado sem o consentimento da gestante é considerado uma forma de violência obstétrica, ressaltando a importância do respeito e da informação adequada à paciente. Dr. Galileu conclui afirmando a necessidade de implementar medidas preventivas para combater a violência obstétrica e garantir que as futuras mães possam dar à luz com segurança.
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